Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Bichara Previc

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço que caracteriza este interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua própria […]

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a qual seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando o fundamento de qual somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou de dissolução irregular da sociedade é qual podem possibilitar gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

A entidade busca igualmente a declaração do inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade por incidência do tributo sobre operações qual envolvam programas do pc (softwares). O convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica por dados, o […]

Este surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas pelo Nicho por consumo, principalmente a pfoissima habilidade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]

O Senado aprovou 1 projeto que permite este retorno, ao Simples Brasileiro, de micro e pequenas empresas de que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa por Pimentel, 215 mil terãeste condições de retornar ao programa.

Bem se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o feição de bem jurídico tutelado.

Cada categoria deterá um Género por parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima por R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão fazer este parcelamento usando um valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Trabalho, do janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]

E 8 por marçeste é este dia qual se comemora com entrega do uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a de que sai do coraçãeste da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia vá agora. -site e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]

Depois, editar leis qual vão se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue com uma geraçãeste. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, qual é a primeira de que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos os povos sãeste violentos, incluindo este […]

Inconformado utilizando a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Com isso, a entidade obteve ganho do causa para reintegrar este funcionário, de que igualmente irá arrecadar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar para sua reintegraçãeste imediata, antes do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Identicamente conjuntamente houve regularização de quarenta mil microempreendedores individuais. Para o Sebrae, a crise econômica foi um dos principais motivos de que verifique isso levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

No POR DIA 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados no Nicho de trabalho. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-fazendo”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação de modo a o mercado por manejorefregatráfego e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos para empregabilidade e criação do empregos.

Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências do condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, como, em muitas […]

O ano do 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie de polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por São Paulo aprovou este Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua integralidade por entender que a matfoiria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no de que tange a competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, contudo âncora sindicato garante tua reintegração

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