Uma análise de Postalis Luiz Gustavo Bichara

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão à caça por R$ 150 bilhões em tributos sonegados. Autorizadas por uma portaria publicada em outubro, as entidades criarão grupos específicos com o objetivo por recuperar recei..

A proibiçãeste do uso de depósitos judiciais para pagamentos qual não sejam os de precatórios quando há dívidas desse Género em atraso foi mantida por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça. Este julgamento ocorreu nesta terça-feira (2/2) e a decis..

Manter por tempo ilimitado este direcionamento do mercadoria importada de modo a este chamado “canal cinza”, este Ainda mais duramente fiscalizado pelas autoridades alfandegárias, atenta contra ESTES princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. E não só: desresp..

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu qual nãeste se É possibilitado a aplicar multa de 10% Acerca este valor da condenação trabalhista de modo a quem deixar por recompensar o de que deve na fase do liquidação por sentença, em no máximo 15 dias. A penalidade está pr..

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade da majoração da alíquota da Cofins para as empresas de que estão no lucro real e no regime do não cumulatividade, estabelecida pela Lei nº 10.833, do 2003. Por ora, há cinco votos através con..

1 frigorífico por Rolândia (PR) será rfoiu de proceder regressiva coletiva qual totaliza R$ 3,seis milhões. O pedido de ressarcimento, feito pela Advocacia-Global da União, é resultado do valor gasto com 497 benefícios concedidos pelo Instituto Brasileiro do ..

A 4ª turma do STJ manteve decisão que declarou a ilegitimidade ativa de instituiçãeste financeira em ação de cobrança de taxa por ocupaçãeste por imóvel arrematado.

ESTES empregados usando contrato do manejorefregatráfego em vigência podem ser atingidos por imediato pelas modificações da legislaçãeste trabalhista, a partir de novembro, quando a nova lei aprovada nesta semana entra em vigor. Por pacto com este procur..

Este ICMS é um imposto nãeste cumulativo sobre a circulação por mercadorias e quem paga por ele é o usuário final referência útil do produto ou serviço. Assim sendo, uma empresa de minha revisão aqui que compra matéria-prima e paga esse imposto, Têm a possibilidade de repassar este custo para a próxima etapa da opera..

ESTES órgãESTES do regulação do transporte no Rio por Janeiro estão proibidos por impedir, em todo o estado, as atividades Destes motoristas qual usam o aplicativo Uber para captar clientes — até que a atividade mesmo que devidamente regulada. A decisã..

Usando a retomada Destes julgamentos pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), em clique para ler mais dezembro, ESTES contribuintes conseguiram várias vitórias relevantes Acerca o ágio. Trata-se por um Destes temas mais importantes no tribunal administrativo, em raz..

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender este pagamento da correção monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas em reclamações por companhias de que alegam descumprimento por deci..

Fornecer 1 uniforme do vendedor que possua estampadas as logomarcas de fornecedores não viola os direitos por imagem do trabalhador. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Superior do Manejorefregatráfego desproveu agravo de instrumento do um empr..

Nos últimos cinco anos, a Receita Federal aplicou cerca por R$ 184 bilhões em autuações fiscais a contribuintes que teriam realizado operações consideradas ilícitas de modo a economizar ou deixar de remunerar impostos. Sãeste Paulo, responsável através maio..

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